REGULARIZAR HABILITAÇÃO CASSADA

Penalidade da Cassação

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a Cassação do direito de dirigir é a penalidade mais grave que existe. A pena de Cassação da CNH só poderá ser aplicada após a finalização do Processo Administrativo instaurado pelo Detran, onde o motorista poderá entrar com a defesa, apresentando provas e argumentos contra a penalidade.
O trabalho da Juridical Center nos processos de Cassação da CNH, tem conseguido significativas vitórias em favor de nossos clientes.


Como regularizar CNH Cassada

Defesas e Recursos

Após ser notificado a Cassação da CNH pelo Detran, entre em contato com a Juridical Center, para que possamos tomar as medidas cabíveis dentro do prazo estabelecido.
A Juridical Center faz um estudo profundo do caso, e apresenta Defesas e Recursos aos Órgão Administrativos, bem fundamentadas e com o respaldo na legislação de trânsito, com o propósito de anular e arquivar o processo de Cassação.
Caso haja necessidade, a Juridical Center poderá ingressar com Ação Judicial visando à anulação do Processo Administrativo de Cassação, juntamente com Ações Judiciais visando RENOVAÇÃO de sua CNH enquanto pendente nossos Recursos junto à esfera administrativa.


Quando ocorre a Cassação da CNH?

Cassação da CNH

O motorista tem sua CNH Cassada quando dirigir com a CNH suspensa, ter reincidência em infrações gravíssimas ou ter sido condenado criminalmente por crime de trânsito.
Prazo de Suspensão
Com a Cassação da CNH, o motorista deverá ficar 2 anos sem dirigir, devendo se submeter a todos os exames necessários à habilitação. Apenas após todo esse processo, poderá regularizar sua licença.

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